Dia: 14/04 - MERCADO DE CÂMBIO: Regulação e o Ambiente de Negócios após o PL nº 5.387

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CONDIÇÃO ESPECIAL: 2.690,00 - Para inscrições PAGAS até 31/03.
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Luciana Souza - Fone: (11) 3614- 9230. (solicite a ficha de inscrição)
Email de contato: lusouza.treina@gmail.com e dv.treina@gmail.com – skype:lucianasouza61
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Dia: 14/04 – Seminário – Realização Confirmada!
Mercado de Câmbio: Regulação e o
Ambiente de Negócios após o PL nº 5.387

Participe deste Seminário e tenha acesso em primeira mão à visão do Banco Central sobre o novo marco regulatório, representado pelo Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial, Ricardo Franco Moura, que estará acompanhado de outros grandes especialistas no assunto, incluindo Geraldo Magela Siqueira, que dedicou mais de 20 anos ao tema em sua carreira dentro do Banco Central

Data: Dia 14 de Abril de 2020.
Local: Tryp Iguatemi Hotel
End: Rua Iguatemi, 150 – Itaim
São Paulo, SP

Investimento: 2.980,00.

Carga horária: 16 horas.
Horário: 8h30 Credenciamento - 9h às 18h Curso.
Estão inclusos: Material, almoço, coffee break e certificado.

INSCRIÇÕES, RESERVAS e Informações: Luciana Souza - Fone: 11 3614 - 9230
Importante Emails de Contato: dv.treina@gmail.com e lusouza.treina@gmail.com
Fale comigo e confirme a sua solicitação!!!

Em mais um avanço na Agenda BC#, o Banco Central enviou ao Congresso o Projeto de Lei n° 5.387, que consolida o marco regulatório cambial brasileiro. A peça transforma cerca de 400 artigos dispersos em apenas 40 dispositivos legais.

Este é um passo decisivo na nova e longa jornada regulatória no câmbio brasileiro. Os três principais objetivos são a modernização, a simplificação e a segurança jurídica.

Mas como isso acontecerá na prática? Em primeiro lugar, o capital estrangeiro passará a ter o mesmo tratamento jurídico dispensado ao capital nacional. O peso regulatório passará a depender do perfil do cliente e do risco das operações. Haverá caminho livre, e até estímulo, para implementação de novos modelos de negócios no setor de câmbio.

Há consequências ainda mais práticas e imediatas, como a permissão para envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior, garantindo a plena correspondência bancária internacional do real.

Haverá liberação também para que bancos brasileiros financiem compras de exportações brasileiras no exterior e para que o pagamento de bens adquiridos do exterior possa ser feito antes do bem ingressar no país.

Vários tipos de restrições estão sendo eliminadas: para exportadores usarem livremente receitas no exterior, aos financiamentos por bancos brasileiros no exterior, para transferência referente a royalties e aquelas com base em reciprocidade.

Espera-se ainda um aumento de produtividade com a simplificação das operações do dia a dia. Para efeito de comparação, um dado compartilhado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos, mostra que enquanto o funcionário brasileiro realiza 363 operações cambiais num mês, no México o seu par realiza 5.740 e na Colômbia 966.

Além dos ganhos de eficiência para vários agentes da economia, as medidas terão como consequência a eliminação de 15 barreiras de ingresso do país na OCDE. Elas fazem parte de uma grande estratégia de inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. Outros passos mais a frente incluem a abertura de contas em moeda estrangeira no Brasil e a conversibilidade total do real, temas que também serão discutidos neste evento.

Programa

8h30 – Credenciamento

9h00 – A jornada regulatória cambial do Bacen a partir do PL n° 5.387

Ricardo Franco Moura - Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial | Banco Central do Brasil

10h20 – Coffee break

10h40 – O histórico regulatório do câmbio brasileiro e os próximos passos após o PL n° 5.387
Bônus: Considerações acerca da conversibilidade do Real
 

Geraldo Magela Siqueira - Presidente do Comitê de Riscos do BNDES e ex-secretário executivo do Banco Central, quando coordenou o Comitê Estratégico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. É autor do livro “Câmbio e Capitais Nacionais: O Relacionamento Financeiro do Brasil com o Exterior”

12h00 – Almoço

13h30 – Aspectos jurídicos do Novo Marco Regulatório

Fabiano Jantalia - Sócio fundador do Jantalia e Valadares Advogados. É ex-procurador do Banco Central do Brasil

14h40 – Quais os impactos da regulação na prática cambial a partir do PL 5.387
 

Tiago Gomes - Sócio do escritório Mattos Engelberg Advogados. É professor da FGV-RJ e possui mais de 10 anos de experiência em regulação bancária, fintechs, compliance e prevenção à lavagem de dinheiro

15h50 – Coffee break

16h10 – Os principais debates regulatórios e seus impactos para o ambiente de negócios

Representante da ABRACAM (Associação Brasileira de Câmbio)

17h30 – Encerramento

Aguardo seu contato.
Luciana Souza
11 3323-9597

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